Acordo de confidencialidade recíproco

(Acordo de não divulgação)

Em São Paulo, em 13/11/2026, entre as seguintes partes:

(1) Alimentos Horizonte Ltda., com sede ou domicílio em Av. Paulista, 1000, São Paulo - SP (adiante, a "Primeira Parte"); e

(2) Contoso Consultoria Ltda., com sede ou domicílio em Praça da Liberdade, 8, Belo Horizonte - MG (adiante, a "Segunda Parte").

Quando referidas isoladamente serão "a Parte" e, em conjunto, "as Partes". A Parte que revela informação confidencial é a "Parte Reveladora" e a que a recebe, a "Parte Receptora". Cada Parte pode atuar nas duas qualidades.

Considerandos

A. As Partes pretendem conversar, com o objetivo de avaliar um possível projeto de software (adiante, a "Finalidade").

B. Para isso, poderão ter de trocar informações reservadas, valiosas e comercialmente sensíveis.

C. As Partes acordam em proteger essas informações nos termos seguintes.

Cláusula 1 - Definições

1.1 "Informação Confidencial" é toda a informação, em qualquer forma ou suporte (escrita, oral, eletrónica, visual ou outra), fornecida pela Parte Reveladora, ou em seu nome, à Parte Receptora, que esteja identificada como confidencial ou que, pela sua natureza ou pelas circunstâncias da divulgação, deva razoavelmente ser considerada como tal. Inclui planos de negócio, dados financeiros, listas de clientes e fornecedores, preços, informações técnicas, software, código-fonte, projetos, processos, estratégias de marketing e segredos comerciais.

1.2 "Representantes" são os administradores, dirigentes, colaboradores, consultores, auditores, advogados e outros profissionais de uma Parte que precisem de conhecer a informação para a Finalidade.

1.3 "Data de Eficácia" é a data indicada no início deste acordo.

Cláusula 2 - Finalidade e uso permitido

2.1 A Parte Receptora utilizará a Informação Confidencial somente para a Finalidade, e para nenhum outro fim.

2.2 Este acordo não obriga nenhuma das Partes a celebrar negócio, parceria ou contrato. Qualquer operação desse tipo exigirá acordo escrito autónomo.

Cláusula 3 - Dever de confidencialidade

3.1 A Parte Receptora manterá a Informação Confidencial em sigilo e protegê-la-á com o mesmo cuidado que dedica à sua própria informação reservada e, em qualquer caso, com um grau razoável de diligência.

3.2 Só poderá revelar a Informação Confidencial aos Representantes que dela necessitem para a Finalidade e que estejam vinculados a deveres de confidencialidade equivalentes. Responde por qualquer violação deste acordo cometida pelos seus Representantes.

3.3 Não copiará, reproduzirá nem submeterá a engenharia reversa a Informação Confidencial sem autorização escrita da Parte Reveladora, salvo na medida necessária à Finalidade.

3.4 Se a Parte Receptora tomar conhecimento de qualquer uso, divulgação ou perda não autorizados de Informação Confidencial, comunicá-lo-á imediatamente, por escrito, à Parte Reveladora e colaborará para limitar os seus efeitos.

Cláusula 4 - Exceções

4.1 As obrigações deste acordo não se aplicam à informação que: (a) seja ou se torne pública sem culpa da Parte Receptora; (b) já fosse legitimamente conhecida da Parte Receptora antes da revelação, o que poderá comprovar por escrito; (c) seja legitimamente recebida de terceiro sem dever de confidencialidade; ou (d) seja desenvolvida de forma independente sem recurso à Informação Confidencial.

4.2 Se a lei, uma decisão judicial ou uma autoridade competente exigir a divulgação, a Parte Receptora, na medida em que a lei o permita, avisará previamente a Parte Reveladora para que esta possa tomar medidas de proteção e divulgará apenas o estritamente exigido.

Cláusula 5 - Propriedade intelectual

5.1 A Informação Confidencial continua a ser propriedade da Parte Reveladora. Este acordo não concede à Parte Receptora licença ou direito algum sobre patentes, direitos de autor, marcas, segredos comerciais ou outros direitos de propriedade intelectual.

5.2 A Informação Confidencial é fornecida "no estado em que se encontra"; a Parte Reveladora não garante a sua exatidão ou integralidade, salvo se acordo escrito autónomo dispuser o contrário.

Cláusula 6 - Duração

6.1 Este acordo produz efeitos desde a Data de Eficácia e vigora enquanto durar a troca de informações.

6.2 As obrigações de confidencialidade e de uso limitado mantêm-se por três anos a contar da Data de Eficácia, ainda que as conversações terminem antes ou uma das Partes ponha fim ao acordo. Os segredos comerciais continuarão protegidos enquanto mantiverem essa natureza nos termos da lei.

6.3 Qualquer das Partes pode fazer cessar novas revelações com aviso prévio escrito de trinta (30) dias. A informação revelada anteriormente continua sujeita a este acordo.

Cláusula 7 - Devolução e destruição

7.1 A pedido escrito da Parte Reveladora, ou ao cessar a Finalidade, a Parte Receptora devolverá ou destruirá de forma segura todas as cópias da Informação Confidencial e confirmá-lo-á por escrito.

7.2 Excetuam-se as cópias que devam ser conservadas por obrigação legal ou regulamentar e as cópias de segurança automáticas, que permanecem sujeitas à confidencialidade deste acordo.

Cláusula 8 - Incumprimento e meios de tutela

8.1 As Partes reconhecem que a divulgação indevida de Informação Confidencial pode causar danos difíceis de reparar apenas com dinheiro. Por isso, em caso de incumprimento ou de risco de incumprimento, a Parte Reveladora poderá requerer, além da indemnização devida, providências cautelares ou outras medidas equitativas.

8.2 Estes meios acrescem aos demais previstos na lei.

Cláusula 9 - Disposições gerais

9.1 Acordo integral. Este acordo contém tudo o que as Partes ajustaram quanto à Finalidade e substitui quaisquer conversações ou acordos anteriores.

9.2 Alterações. Qualquer alteração deve ser feita por escrito e assinada por ambas as Partes.

9.3 Cessão. Nenhuma Parte cederá direitos ou obrigações sem o consentimento escrito da outra.

9.4 Não renúncia. A falta ou o atraso no exercício de um direito não implica a sua renúncia.

9.5 Nulidade parcial. Se alguma disposição for considerada nula ou inaplicável, as restantes manter-se-ão em vigor.

9.6 Comunicações. As comunicações serão feitas por escrito para as moradas indicadas no início ou para outra que as Partes se indicarem.

9.7 Exemplares. Este acordo é assinado em dois exemplares originais, um para cada Parte, com igual valor.

Cláusula 10 - Lei aplicável e foro

10.1 Aplicam-se a este acordo as leis da República Federativa do Brasil, de acordo com as quais será interpretado.

10.2 As Partes procurarão resolver de boa-fé e por negociação qualquer controvérsia. Se não o conseguirem em trinta (30) dias, a controvérsia será submetida aos tribunais competentes de São Paulo ou, se ambas concordarem, a arbitragem.

As Partes declaram ter lido e compreendido este acordo e aceitam-no livremente. Em prova de conformidade, os seus representantes autorizados assinam-no na data acima indicada.

Testemunhas

Anexo - Relação das informações reveladas (opcional)

As Partes podem registar aqui, de forma resumida, os principais documentos ou informações trocados para a Finalidade, para facilitar a sua identificação em caso de controvérsia.