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🌐 Português · Portuguese · Reclamação ao fornecedor antes do Procon (Código de Defesa do Consumidor): modelo grátis

Reclamação ao fornecedor antes do Procon (Código de Defesa do Consumidor)

Carta de reclamação por produto com defeito ou serviço mal prestado, com prazo de 30 dias do art. 18 do CDC e pedido de reparação, troca ou devolução.

🇧🇷 Brazil

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Reclamação ao fornecedor antes do Procon (Código de Defesa do Consumidor) - exemplo

Ana Silva
+55 11 91234-5678

Data: 20/11/2026

A
____________

Assunto: Reclamação - pedido / nota fiscal ____________

Prezados Senhores,

em 20/11/2026 adquiri ____________ (pedido / nota fiscal n.º ____________). O produto / serviço apresentou o seguinte problema:

____________

Como consumidor, com base no art. 18 do Código de Defesa do Consumidor, solicito: Substituição do produto ou devolução de R$ 1.899,00.

O prazo legal para o sanar o vício é de 30 dias. Não havendo solução, procurarei o Procon, o Juizado Especial Cível e as plataformas oficiais de reclamação, requerendo ainda indenização por eventuais danos.

Anexo cópia da nota fiscal e das comunicações anteriores.

Documentação e fundamento

Anexo cópia da nota fiscal ou fatura, do comprovativo de compra, das comunicações trocadas convosco e de quaisquer provas do defeito ou do descumprimento (fotografias, relatórios, mensagens). Guardo os originais, que estarão à disposição para verificação.

Já tentei resolver o assunto sem resultado satisfatório, razão pela qual apresento esta reclamação formal. Peço que a registem, enviem confirmação de receção com um número de processo e me informem por escrito das medidas adotadas.

Se não houver resposta

Se no prazo indicado não receber resposta ou solução satisfatória, apresentarei a reclamação junto dos órgãos de defesa do consumidor e das entidades de resolução de conflitos competentes, reservando-me o direito de exigir a reparação dos danos sofridos e de recorrer aos demais meios previstos em lei. Esta carta é enviada sem prejuízo de todos os meus direitos.

Prefiro uma solução amigável e agradeço desde já a atenção dispensada.

Atenciosamente,


Ana Silva

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Reclamação ao fornecedor antes do Procon (Código de Defesa do Consumidor)

O CDC dá ao fornecedor 30 dias para sanar o vício do produto. Uma reclamação escrita com data fixa a contagem do prazo e instrui a queixa ao Procon.

Como escrever: Reclamação ao fornecedor antes do Procon (Código de Defesa do Consumidor)

  1. Preencha o formulário: Seu nome completo, Seu endereço, Telefone, Fornecedor (nome e endereço), N.º do pedido / nota fiscal, Produto ou serviço.
  2. Se quiser, adicione seu papel timbrado, logotipo, rodapé ou marca d'água.
  3. Baixe um PDF pronto para impressão ou envie para assinatura eletrônica.

Complaint letters →

FAQ

Este modelo (Reclamação ao fornecedor antes do Procon (Código de Defesa do Consumidor)) é gratuito?

Sim. Você pode preenchê-lo online e baixá-lo em PDF gratuitamente, sem instalar nada.

Posso alterar o texto?

Sim. Todas as frases do documento podem ser editadas na página antes do download.

Este é um modelo genérico e não constitui aconselhamento jurídico. Verifique os requisitos aplicáveis no seu país ou organização.

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