CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL

Pelo presente instrumento, Ana Silva (LOCADOR) e ____________ (LOCATÁRIO) celebram contrato de locação residencial do imóvel situado em ____________, regido pela Lei n.º 8.245/1991.

1. Prazo
A locação tem prazo de 30 meses, com início em 06/10/2026. Findo o prazo, se o locatário permanecer sem oposição do locador, a locação prorroga-se por prazo indeterminado.

2. Aluguel
O aluguel mensal é de R$ 1.800,00, pago até o dia 5 de cada mês, reajustado anualmente pelo IGP-M ou pelo índice que a lei permitir.

3. Garantia
Garantia da locação: Caução de 3 meses de aluguel, a ser devolvida ao final, corrigida, descontados os débitos e danos.

4. Encargos
São por conta do locatário o consumo de água, luz, gás, internet, taxa de condomínio ordinária e IPTU, se assim ajustado; as despesas extraordinárias do condomínio são do locador.

5. Uso
O imóvel destina-se exclusivamente à moradia do locatário e sua família, sendo vedadas a sublocação e a cessão sem autorização por escrito.

6. Vistoria e conservação
O imóvel é entregue conforme laudo de vistoria assinado pelas partes e deverá ser devolvido no mesmo estado, salvo o desgaste natural.

7. Rescisão
Se o locatário devolver o imóvel antes do fim do prazo, pagará multa proporcional ao tempo restante, de até três aluguéis, conforme o art. 4.º da Lei 8.245/1991.

8. Foro
Fica eleito o foro da comarca do imóvel para dirimir dúvidas.

Assinado pelas partes na data acima indicada.