Autorização de viagem de menor (Brasil) - exemplo
AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM DE MENOR
Eu, Ana Silva, portador(a) do documento n.º AB1234567, residente em ____________, na qualidade de pai / mãe / responsável legal, AUTORIZO o(a) menor ____________, nascido(a) em 20/11/2026, a viajar para ____________, acompanhado(a) de Maria Souza, RG 12.345.678-9, no período de 20/11/2026 a 20/11/2026.
Declaro que não há decisão judicial que impeça esta viagem e peço às autoridades que prestem ao menor e ao acompanhante a assistência necessária.
Para viagens nacionais e internacionais de menor sem um dos pais, a assinatura deve ter firma reconhecida por autenticidade em cartório (Resolução CNJ 131/2011 e Estatuto da Criança e do Adolescente).
Alcance da autorização
- A autorização abrange a viagem de ida e volta do menor ao destino e nas datas indicadas, incluindo a estadia e as atividades normais da viagem, sob os cuidados do acompanhante designado.
- Autorizo o acompanhante a tomar, em caso de urgência e se não for possível contactar-me, as decisões necessárias à saúde e à segurança do menor, incluindo atendimento médico de emergência.
- Confirmo que não existe decisão judicial nem processo pendente que limite o direito de o menor viajar ou a minha faculdade de o autorizar, e que o outro responsável legal, quando for o caso, tem conhecimento da viagem ou consentiu nela.
- Comprometo-me a manter-me contactável durante a viagem e a fornecer às autoridades ou à empresa transportadora as informações que solicitarem para confirmar esta autorização.
Anexo cópia do meu documento de identificação e do documento de viagem do menor. Estou ciente de que autoridades ou empresas podem exigir que a autorização tenha firma reconhecida, seja legalizada ou assinada perante notário ou autoridade competente, e comprometo-me a providenciar isso se necessário.
Pai / mãe / responsável
Ana Silva
Data: 20/11/2026